Direito Securitário

O que é e quando se faz necessário acionar o direito securitário?

No âmbito do mercado de seguros, muitas coisas ainda são desconhecidas pela maioria dos segurados. Isso acontece, geralmente, porque se trata de uma área com inúmeros termos técnicos e cálculos que levam as pessoas a não compreenderem claramente aquilo que está contratando.

Por este motivo, as seguradoras dispõem de glossários em sites que possibilitam ao segurado ampliar os seus conhecimentos a respeito dos termos técnicos que são utilizados no âmbito de negociação de um seguro, qualquer que seja ele.

Além disso, o segurado é assistido pelo corretor de seguros que atua com intermediário do contrato, exercendo este papel de buscar o melhor produto para o segurado e esclarecer sobre as cláusulas contratuais antes da contratação.

A boa notícia é que mesmo nessa situação é possível acionar o direito securitário e, assim, fazer valer o seu direito enquanto segurado. O mesmo vale para a seguradora.

A seguir, saiba o que é direito securitário e conheça quatro ações que possibilitam acionar esse ramo de estudo do Direito.

O que é direito securitário?

O direito securitário é um dos ramos de estudo do direito que cuida das relações contratuais de seguros, ou seja, dos direitos e deveres ou obrigações das partes envolvidas. O seu principal objetivo é o estudo do contrato do seguro.

A análise desse documento permite ao especialista verificar se ele não possui, por exemplo, cláusulas abusivas ou que contrariem a legislação vigente acerca do mercado de seguros, como portarias, instruções normativas, leis, decretos, etc.